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Por Fernanda Vivas, TV Globo � Bras�lia

08/12/2023 09h47 Atualizado 08/12/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (8), o julgamento de a��es que questionam a reforma?? da Previd�ncia aprovada pelo Congresso$5 minimum deposit online casino2023.

A reforma promoveu altera��es nas regras de aposentadorias de trabalhadores do servi�o p�blico e da iniciativa privada.

O conjunto de processos voltou � pauta no?? plen�rio virtual, formato de delibera��o$5 minimum deposit online casinoque os ministros apresentam seus votos$5 minimum deposit online casinoum sistema eletr�nico na p�gina da Corte. Nesta forma de vota��o, n�o h� necessidade de sess�o presencial?? de julgamentos.

A delibera��o est� prevista para terminar no dia 18 de dezembro, se n�o houver pedido de vista (suspende a an�lise) ou de destaque (leva o caso para julgamento presencial).

Hist�rico

As?? 12 a��es$5 minimum deposit online casinoan�lise foram apresentadas por associa��es que representam setores do servi�o p�blico � defensores p�blicos, integrantes do MP, ju�zes, auditores fiscais, delegados da PF e por partidos pol�ticos.

O?? Supremo come�ou a analisar o tema$5 minimum deposit online casinosetembro de 2023. Na ocasi�o, o relator, ministro Lu�s Roberto Barroso, votou pela validade da maior parte das mudan�as realizadas no sistema de?? aposentadorias.

O ministro votou por rejeitar 8 processos. Nas outras quatro a��es, entendeu que � preciso estabelecer uma interpreta��o para o trecho da reforma que trata da cobran�a de contribui��o previdenci�ria?? de servidores inativos e pensionistas da Uni�o, estados e munic�pios.

O ministro concluiu que, neste ponto, � preciso fixar que a base de c�lculo da contribui��o previdenci�ria desse segmento s� pode?? ser aumentada$5 minimum deposit online casinocaso de persistir desequil�brio nas contas da Previd�ncia, mesmo ap�s a ado��o do regime de progressividade das al�quotas para servidores.

Na retomada do julgamento, Barroso complementou o voto?? para contemplar situa��es$5 minimum deposit online casinoque estabelecer primeiro o regime de progressividade das al�quotas pode comprometer as contas p�blicas.

O ministro deixou claro que, se o governo demonstrar, de forma t�cnica, que?? isso pode ocorrer, essa exig�ncia estar� preenchida, o que vai permitir seguir para o segundo passo � a amplia��o da base de c�lculo.

Legisla��o

Entenda os efeitos da reforma da Previd�ncia na??? economia

Ao longo do voto, o ministro apresentou um conjunto de dados sociais, jur�dicos e econ�micos, que apontam a necessidade de mudan�as na legisla��o sobre aposentadorias.

Na �rea social, destacou as mudan�as?? demogr�ficas ocorridas no pa�s nos �ltimos anos; na �rea jur�dica, citou um regime de normas de previd�ncia "favorecido que vigorou por muito tempo no pa�s, principalmente para os servidores p�blicos".

Na?? economia, mencionou a rela��o entre receitas e despesas da Previd�ncia e a propor��o destes gastos$5 minimum deposit online casinorela��o ao PIB,$5 minimum deposit online casinoposi��o no or�amento p�blico e os impactos do d�ficit da?? Previd�ncia.

Barroso ressaltou o impacto que a reforma no sistema de aposentadoria pode ter na atividade econ�mica.

"Reformas na Previd�ncia Social voltadas a combater o d�ficit produzem impactos macroecon�micos positivos que n�o??? podem ser ignorados. Um efeito atribu�do ao aumento da idade m�nima para a aposentadoria, por exemplo, � o de que o trabalhador, ao ter a vida laboral prolongada, tende a?? fazer menos poupan�a e a consumir mais. Isso incentiva as empresas a incrementarem a$5 minimum deposit online casinocapacidade produtiva, o que aquece a economia e gera mais empregos", diz o ministro.

"Por outro?? lado, o aumento desenfreado do d�ficit na Previd�ncia Social afeta a capacidade de investimento p�blico, compromete a credibilidade do governo e faz subir a taxa b�sica de juros. Juros altos?? s�o uma barreira para o crescimento da atividade econ�mica, por restringirem o cr�dito e desestimularem o consumo e a produ��o. Se a economia sofre retra��o ou fica estagnada, menos impostos?? s�o arrecadados, o que agrava a situa��o fiscal do Estado", afirmou ele.

"A Previd�ncia Social no Brasil, ao longo dos anos, consolidou-se como um mecanismo de transfer�ncia de recursos de pobres?? para ricos. Estabeleceu-se como um modelo de seguro obrigat�rio que agravava as desigualdades sociais existentes no pa�s, negligenciando qualquer papel de promo��o de justi�a redistributiva", completou.

O ministro considerou que n�o?? houve irregularidades no processo legislativo que levou � aprova��o da emenda no Congresso. Tamb�m sustentou que � preciso "acatar as escolhas leg�timas feitas pelo legislador".

"Quando n�o estiverem$5 minimum deposit online casinojogo os?? direitos fundamentais ou os procedimentos democr�ticos, ju�zes e tribunais devem acatar as escolhas leg�timas feitas pelo legislador, assim como ser deferentes com o exerc�cio razo�vel de discricionariedade pelo administrador, abstendo-se?? de sobrepor-lhes$5 minimum deposit online casinopr�pria valora��o pol�tica", escreveu.

Julgamento

Em setembro de 2023, a an�lise foi suspensa por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski (aposentado).

Posteriormente,$5 minimum deposit online casinojunho deste ano, os ministros?? voltaram a se debru�ar sobre o assunto, mas um pedido de destaque do ministro Luiz Fux suspendeu a delibera��o e enviou o caso a julgamento presencial.

O pedido de destaque foi?? cancelado, o que permitiu o retorno da quest�o ao ambiente virtual.

Diverg�ncia

Ao longo das sess�es, foram apresentados mais dois votos. O ministro Edson Fachin abriu diverg�ncia, no que foi acompanhado pela?? ministra Rosa Weber, que antecipou o voto antes da aposentadoria.

Fachin acolheu parcialmente os pedidos$5 minimum deposit online casinotr�s a��es. Concluiu pela inconstitucionalidade do trecho que permite a amplia��o da base de c�lculo?? da contribui��o previdenci�ria de servidores inativos e pensionistas da Uni�o, estados e munic�pios. Pela legisla��o, isto pode ocorrer se houver desequil�brio nas contas da Previd�ncia.

Em outros dois pontos, fixou par�metros?? de aplica��o da norma.

Um deles � o trecho que torna nula a concess�o de aposentadorias pelo regime pr�prio (o dos servidores) tendo como base a chamada contagem rec�proca de contribui��o?? fict�cia ao regime geral (o da iniciativa privada).A contagem rec�proca ocorre quando o tempo de contribui��o$5 minimum deposit online casinoum regime � aproveitado$5 minimum deposit online casinooutro. A contribui��o fict�cia � aquela estabelecida por?? lei, mas sem que tenha havido o efetivo pagamento.

Este trecho da reforma impede, na pr�tica, que um servidor use o tempo que trabalhou na iniciativa privada para se aposentar, se?? este per�odo de contribui��o foi apenas previsto$5 minimum deposit online casinolei, sem o pagamento efetivo. Para o ministro, esta regra n�o pode incidir sobre tempo de servi�o anterior � reforma de 1998,?? para garantir a seguran�a jur�dica.

O outro se refere a acr�scimos sobre o c�lculo de benef�cios de mulheres. Fachin votou para equiparar estes acr�scimos para as mulheres nos dois regimes -?? o de servidores p�blicos e o da iniciativa privada.

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A diferen�a entre as fam�lias de �cidos carbox�licos de HB e TJG � geralmente menor que entre os �cidos carbox�licos de COOH e HCHO.

Os �cidos carbox�licos de H s�o formados?? por liga��es H(OH) com o HCN, a partir dos clorotomos, formando o grupo amino-carbox�lico dos hCN.

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